Última atualização: 23 de outubro de 2026
Estes Termos de Utilização regulam o uso do site axam.co.mz, do Painel AXAM, de todos os sistemas AXAM (Escola, Clínica, POS, Salão, Água, Despachos, Fábricas, Restauração, Hotelaria, Catering e outros), do AXAM Links (links.axam.co.mz) e do AXAM TV (tv.axam.co.mz). Leia-os com atenção: ao criar uma conta, comprar um serviço ou usar qualquer um destes serviços, aceita-os.
1. Quem somos
Os serviços são prestados por AXAM Construção, Consultoria & Tecnologia («AXAM», «nós»), com sede em Maputo, Moçambique. axam@axam.co.mz · +258 82 213 5020 · Maputo, Moçambique.
2. Aceitação destes termos
- Para usar os serviços tem de ter capacidade legal para contratar (18 anos ou mais) ou estar autorizado por quem o represente. Quem usa um sistema em nome de uma empresa declara ter poderes para a vincular.
- Alguns serviços têm condições próprias (por exemplo, um contrato ou proposta assinada com a empresa cliente). Se houver diferença, prevalecem essas condições próprias.
- O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade e o uso de cookies na Política de Cookies, que fazem parte destes termos.
3. Os nossos serviços
- Site axam.co.mz — informação sobre a AXAM, preços, artigos, cursos, vagas e formulários de contacto.
- Sistemas AXAM — programas de gestão na internet para empresas e instituições, contratados por subscrição (mensal ou anual) a partir do Painel AXAM.
- AXAM Links — venda de SMS (por unidade), campanhas de SMS e de e-mail, contactos e, quando disponíveis, alojamento de sites e registo de domínios, revendidos a partir de fornecedores parceiros.
- AXAM TV — acesso, por subscrição, a canais de televisão e rádio transmitidos pela internet, com um período de teste gratuito.
Cada serviço tem os seus próprios termos, que completam estes: AXAM Escola, AXAM Clínica, AXAM POS, AXAM Salão, AXAM Água, AXAM Despachos, AXAM Fábricas, AXAM Restauração, AXAM Hotelaria, AXAM Catering, AXAM Município, AXAM Obras, AXAM Empresas, AXAM Links, AXAM TV, AXAM Convites.
Podemos melhorar, acrescentar ou retirar funcionalidades. Se retirarmos uma funcionalidade essencial de um serviço pago, avisamos com antecedência razoável.
4. Contas e segurança
- Os dados que indica ao criar a conta devem ser verdadeiros e estar atualizados.
- A senha é pessoal. Não a partilhe; use uma senha forte e, no Painel AXAM e nos sistemas, ligue a entrada em dois passos quando disponível.
- É responsável pelo que for feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, mude a senha e avise-nos de imediato.
- Nos sistemas, cada empresa cliente decide quem da sua equipa tem acesso e com que permissões.
5. Preços, pagamentos e renovações
- Os preços estão publicados em axam.co.mz/precos, no AXAM Links e no AXAM TV. Os preços dos sistemas AXAM e do AXAM TV já incluem IVA (16%); nos preços do AXAM Links o IVA é acrescentado e aparece separado na encomenda.
- Pagamentos por M-Pesa, e-Mola (através da Debito Pay) ou transferência bancária. O serviço é ativado quando o pagamento é confirmado.
- Sistemas AXAM: cada empresa nova tem 5 dias de teste gratuito, que pode terminar mais cedo pagando, ou prolongar uma vez por mais 2 dias. Depois paga por mensalidade ou anuidade (a anuidade custa 11 mensalidades) num dia fixo. A fatura é emitida 5 dias antes do dia de pagamento; sem pagamento, o sistema é bloqueado 10 dias depois de a fatura ser emitida, até ser pago. Depois de um bloqueio, o ciclo recomeça no dia em que pagou. Os dados não são apagados durante o bloqueio.
- Subscrições (sistemas, alojamento, AXAM TV): valem pelo período pago. Antes do fim enviamos aviso; se não houver renovação, o acesso fica limitado ou suspenso e, depois de um período de tolerância, o serviço pode ser encerrado.
- Saldos (SMS e e-mails do AXAM Links): não têm mensalidade. O saldo de SMS vale 12 meses a contar da compra. SMS recusados pelo operador voltam ao saldo.
- Domínios: o registo é feito em nome do cliente junto do registo competente e está sujeito às regras desse registo. Domínios não renovados podem ser perdidos.
- Reembolsos: os serviços digitais começam a ser prestados logo após o pagamento, por isso não há reembolso de períodos já iniciados nem de saldos usados, salvo falha nossa ou quando a lei o impuser. Pedidos de reembolso por cobrança duplicada ou erro são analisados caso a caso.
- Os preços podem mudar; a mudança não afeta períodos já pagos e é comunicada antes da renovação seguinte.
6. Utilização aceitável
Não é permitido usar os serviços para:
- enviar SMS ou e-mails a quem não deu autorização (spam), sem forma de deixar de receber, ou com remetente enganador;
- fraude, burla, cobranças falsas, «phishing» ou qualquer atividade ilegal;
- conteúdos ofensivos, discriminatórios, que incitem à violência, que explorem menores ou que violem direitos de autor ou de imagem;
- tentar aceder a dados de outras empresas ou contas, testar falhas de segurança sem autorização, sobrecarregar os servidores ou contornar limites técnicos;
- revender ou redistribuir os serviços sem acordo escrito com a AXAM (por exemplo, partilhar uma conta do AXAM TV ou retransmitir os canais).
Podemos suspender de imediato uma conta que viole estas regras, e comunicar às autoridades quando a lei o exija.
7. Dados que as empresas guardam nos sistemas
- Os dados que uma empresa cliente introduz num sistema AXAM (alunos, pacientes, clientes, funcionários, vendas…) pertencem a essa empresa. A empresa é responsável por os recolher legalmente e por informar as pessoas.
- A AXAM trata esses dados apenas por conta da empresa, para prestar o serviço: guarda-os, protege-os, faz cópias de segurança e não os usa para outros fins nem os vende.
- No fim do contrato, a empresa pode pedir a exportação dos seus dados. Depois de um período razoável, os dados são apagados, exceto o que a lei obrigue a conservar.
8. Regras do AXAM Links
- Só pode enviar SMS e e-mails para contactos que lhe deram autorização e deve respeitar quem pede para deixar de receber.
- O nome de remetente e o endereço de e-mail usados têm de ser seus ou da sua empresa; podemos pedir prova.
- A entrega das mensagens depende das operadoras e dos fornecedores (Tsemba para SMS, Brevo para e-mail). Não garantimos a entrega a 100%, mas não descontamos SMS que o operador recuse.
- O alojamento e os domínios são revendidos a partir de fornecedores parceiros (HostGator e Mozserver) e ficam também sujeitos às regras desses fornecedores. É responsável pelo conteúdo dos sites alojados.
- Chaves de API: guarde-as em segurança; tudo o que for enviado com a sua chave é da sua responsabilidade.
9. Regras do AXAM TV
- A conta é pessoal e familiar, para ver em casa ou nos seus aparelhos. Não pode exibir os canais em público com fins comerciais, retransmiti-los, gravá-los para distribuição nem partilhar a conta fora do seu agregado.
- Cada pessoa tem direito a um período de teste gratuito, com a duração indicada no site. Contas criadas só para repetir o teste podem ser suspensas.
- Os canais são de terceiros. A AXAM inclui apenas canais que pode disponibilizar, mas a lista, a programação e a qualidade podem mudar e um canal pode ficar temporariamente indisponível por motivos alheios à AXAM. Se um canal pago deixar de estar disponível de forma permanente, procuramos substituí-lo.
- Alguns programas podem não ser adequados a menores. Os pais e encarregados são responsáveis pelo que as crianças veem.
- A qualidade depende da sua ligação à internet; o consumo de dados móveis é por sua conta.
- Pode deixar de renovar a qualquer momento no seu perfil; o acesso mantém-se até ao fim do período pago.
10. Disponibilidade e suporte
- Trabalhamos para que os serviços estejam disponíveis 24 horas por dia, mas podem existir interrupções para manutenção (sempre que possível fora do horário de expediente e com aviso) ou por falhas de fornecedores, da internet ou de energia.
- Fazemos cópias de segurança diárias dos sistemas. O suporte é prestado por e-mail, telefone e WhatsApp em dias úteis.
11. Propriedade intelectual
O software, o design, as marcas «AXAM», os textos e os manuais pertencem à AXAM ou a quem nos licenciou. A subscrição dá-lhe o direito de usar os serviços durante o período pago, não de copiar, modificar, descompilar ou vender o software. Os conteúdos que introduz continuam a ser seus.
12. Responsabilidade
- Prestamos os serviços com cuidado e segundo as boas práticas do setor.
- Não respondemos por danos indiretos (lucros cessantes, perda de oportunidades), por mau uso dos serviços, por decisões tomadas com base em dados introduzidos de forma errada nem por falhas de terceiros (operadoras, bancos, fornecedores de pagamento, canais de TV).
- Nos serviços pagos, a nossa responsabilidade total por um incidente fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores, salvo dolo, culpa grave ou quando a lei não permita limitar.
- Nada nestes termos afasta os direitos que a lei de defesa do consumidor lhe dá, se for consumidor.
13. Suspensão e fim do serviço
- Pode cancelar a qualquer momento: no perfil (AXAM TV), na sua conta (AXAM Links) ou pedindo ao suporte (sistemas).
- Podemos suspender ou encerrar uma conta por falta de pagamento, por violação destes termos ou por ordem legal, avisando quando possível.
14. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a última versão. Alterações importantes são avisadas por e-mail ou no próprio serviço antes de entrarem em vigor; se não concordar, pode cancelar antes dessa data.
15. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Antes de qualquer processo, contacte-nos: procuramos sempre resolver por acordo. Na falta de acordo, são competentes os tribunais da cidade de Maputo, sem prejuízo das regras que protejam o consumidor no país onde vive.
16. Contactos
AXAM Construção, Consultoria & Tecnologia — axam@axam.co.mz · +258 82 213 5020 · Maputo, Moçambique.