AXÚltima atualização: 23 de outubro de 2026
Estes termos regulam o uso do AXAM Links. Ao criar conta, comprar ou usar o serviço, aceita-os. Estes termos completam os Termos de Utilização gerais da AXAM, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se houver diferença, prevalece o que está escrito aqui para o AXAM Links; e um contrato assinado com a sua empresa prevalece sobre ambos.
1. O serviço e as regras de uso
O AXAM Links (links.axam.co.mz) é prestado por AXAM Construção, Consultoria & Tecnologia («AXAM»), com sede em Maputo, Moçambique.
- O AXAM Links vende SMS (por unidade), campanhas de SMS e de e-mail, contactos e, quando disponíveis, alojamento de sites e registo de domínios, revendidos a partir de fornecedores parceiros.
- Só pode enviar SMS e e-mails para contactos que lhe deram autorização e deve respeitar quem pede para deixar de receber. O remetente tem de ser seu ou da sua empresa; podemos pedir prova.
- A entrega depende das operadoras e dos fornecedores. Não garantimos a entrega a 100%, mas SMS recusados pelo operador voltam ao saldo.
- O alojamento e os domínios ficam também sujeitos às regras dos fornecedores parceiros. É responsável pelo conteúdo dos sites alojados; domínios não renovados podem ser perdidos.
- Chaves de API: guarde-as em segurança; tudo o que for enviado com a sua chave é da sua responsabilidade.
2. Preços e pagamentos
- Os preços do AXAM Links não incluem IVA: o IVA (16%) é acrescentado e aparece separado na encomenda e na fatura.
- SMS e e-mails são saldos pré-pagos, sem mensalidade. O saldo de SMS vale 12 meses a contar da compra.
- Alojamento e domínios são renovados por período; antes do fim enviamos aviso. Sem renovação, o serviço é suspenso.
- Pagamentos por M-Pesa, e-Mola (Debito Pay) ou transferência bancária. Saldos usados e períodos já iniciados não são reembolsados, salvo falha nossa ou quando a lei o impuser.
3. Conta e segurança
- A senha é pessoal; é responsável pelo que for feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, mude a senha e avise-nos.
- Podemos suspender de imediato uma conta usada para fraude, spam, conteúdos ilegais ou para violar estes termos.
4. Disponibilidade e suporte
- Falhas e manutenções são publicadas em axam.co.mz/estado.
- Suporte por e-mail, telefone e WhatsApp em dias úteis.
5. Responsabilidade
- A AXAM não responde por danos indiretos nem por falhas de terceiros (operadoras, fornecedores, canais, bancos).
- A responsabilidade total da AXAM por um incidente fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores, salvo dolo, culpa grave ou quando a lei não permita limitar.
6. Alterações, lei e litígios
Podemos atualizar estes termos; alterações importantes são avisadas antes de entrarem em vigor. Lei da República de Moçambique; tribunais da cidade de Maputo, sem prejuízo das regras que protejam o consumidor.
7. Contactos
AXAM Construção, Consultoria & Tecnologia — axam@axam.co.mz · +258 82 213 5020 · Maputo, Moçambique.