AXÚltima atualização: 21 de outubro de 2026
Esta política explica como a AXAM trata os dados pessoais de quem visita o site axam.co.mz e de quem usa o Painel AXAM, os sistemas AXAM, o AXAM Links (links.axam.co.mz) e o AXAM TV (tv.axam.co.mz). Seguimos a Constituição da República de Moçambique (artigo 71.º), a Lei n.º 3/2017 (Lei das Transações Eletrónicas) e, quando se aplicam a quem nos visita a partir desses países, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) e a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD).
1. Quem é responsável
AXAM Construção, Consultoria & Tecnologia, Maputo, Moçambique. Para qualquer assunto de privacidade: axam@axam.co.mz · +258 82 213 5020 · Maputo, Moçambique.
2. Que dados tratamos
| Onde | Dados |
|---|---|
| Formulários do site (contactos, propostas, candidaturas, cursos) | Nome, e-mail, telefone, empresa, mensagem; nas candidaturas, o currículo e os dados que decidir enviar. |
| Painel AXAM e sistemas (utilizadores das empresas) | Nome, e-mail, telefone, cargo, senha (guardada cifrada, nunca em claro), registos de entradas e de ações (para segurança e auditoria). |
| AXAM Links | Nome, e-mail, telemóvel, tipo de conta, empresa, NUIT e endereço (para faturas), encomendas e pagamentos, contactos e listas que carregar, mensagens enviadas e respetivo estado. |
| AXAM TV | Nome, e-mail, telemóvel, plano, datas da subscrição e do teste, pagamentos, canais favoritos e últimos canais vistos. |
| Pagamentos | Número de telemóvel usado no M-Pesa/e-Mola, valor, referência e estado. Não guardamos PIN nem dados de cartões. |
| Dados técnicos | Endereço IP, navegador e aparelho, datas de acesso, para segurança, prevenção de abusos e resolução de problemas. Ver também a Política de Cookies. |
3. Para que usamos e com que fundamento
- Prestar o serviço que pediu (conta, sistema, envio de SMS e e-mails, canais de TV, faturas, suporte) — execução do contrato.
- Cobrar e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas — obrigação legal.
- Segurança (dois passos, bloqueio após tentativas falhadas, registos de auditoria, prevenção de fraude e de spam) — interesse legítimo em proteger os serviços e os clientes.
- Avisos de serviço (expiração, renovação, pagamentos, alterações importantes) — execução do contrato.
- Novidades e promoções da AXAM — só com o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento (há sempre forma de deixar de receber).
- Responder a pedidos e candidaturas — diligências pré-contratuais ou consentimento.
- Estatísticas e marketing por cookies — só com o seu consentimento (ver Política de Cookies).
Não vendemos dados pessoais e não tomamos decisões automáticas com efeitos legais sobre si.
4. Dados dentro dos sistemas das empresas
Quando uma escola, clínica, loja, hotel ou outra empresa usa um sistema AXAM, os dados dos seus alunos, pacientes, clientes e funcionários são da responsabilidade dessa empresa. A AXAM atua como subcontratante: só trata esses dados por instrução da empresa e para prestar o serviço, mantém-nos confidenciais e protegidos, e ajuda a empresa a responder aos pedidos dos titulares. Se é aluno, paciente ou cliente de uma dessas empresas, dirija os seus pedidos primeiro a ela; também nos pode contactar e nós encaminhamos.
5. Com quem partilhamos
Só partilhamos o necessário com fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço, obrigados a confidencialidade:
| Fornecedor | Para quê |
|---|---|
| Fornecedor de alojamento dos servidores (HostGator) | Guardar o site, os sistemas e as bases de dados; alojamento revendido no AXAM Links. |
| Tsemba | Envio de SMS (números e texto das mensagens). |
| Brevo | Envio de e-mails (endereços, assunto e conteúdo). |
| Titan | Caixas de correio da AXAM. |
| Debito Pay, M-Pesa (Vodacom) e e-Mola (Movitel) | Processar pagamentos (telemóvel, valor, referência). |
| Mozserver e registos de domínios | Registar e renovar domínios em nome do cliente (dados do titular que o registo exige). |
| Bancos | Confirmar transferências. |
| Bibliotecas públicas (cdnjs/Cloudflare, Google Fonts, jsDelivr) | Entregar letras e ícones das páginas; recebem o endereço IP do navegador, como qualquer site. |
Podemos também comunicar dados a autoridades quando a lei o exigir ou para defender os nossos direitos em tribunal.
6. Transferências para fora de Moçambique
Alguns fornecedores têm servidores fora de Moçambique (por exemplo, nas Américas ou na União Europeia). Escolhemos fornecedores com medidas de segurança adequadas e, quando o RGPD ou a LGPD se aplicam, usamos as garantias previstas nessas leis (como cláusulas contratuais-tipo).
7. Quanto tempo guardamos
- Contas: enquanto estiverem ativas. Contas sem uso durante 24 meses podem ser apagadas, depois de aviso.
- Faturas, recibos e pagamentos: pelo prazo exigido pela lei fiscal e comercial.
- Registos de segurança e de entradas: até 12 meses.
- Mensagens de contacto e propostas: até 24 meses; candidaturas: até 12 meses, salvo se nos autorizar a guardá-las por mais tempo.
- Dados das empresas nos sistemas: enquanto durar o contrato e, depois, pelo período acordado para exportação; as cópias de segurança são substituídas em ciclo (diárias 14 dias, semanais 8 semanas, mensais 6 meses).
- Registo das escolhas de cookies: até 24 meses.
8. Como protegemos
Ligações sempre cifradas (https), senhas guardadas com cifra irreversível, entrada em dois passos, bloqueio após tentativas falhadas, separação dos dados de cada empresa, permissões por função, registo de auditoria, proteção contra pedidos forjados e cópias de segurança diárias. Nenhum sistema é infalível: se houver uma violação de dados que o possa afetar, avisamos as pessoas e as entidades competentes nos prazos legais.
9. Os seus direitos
Pode pedir-nos, a qualquer momento e sem custos:
- acesso aos seus dados e uma cópia;
- correção de dados errados ou incompletos (muitos pode corrigir no seu próprio perfil);
- apagamento («direito a ser esquecido»), salvo o que a lei obrigue a guardar;
- limitação ou oposição a um tratamento, incluindo marketing;
- portabilidade — receber os dados num formato de uso comum;
- retirar o consentimento que tenha dado (por exemplo, para cookies ou novidades), sem afetar o que foi feito antes.
Envie o pedido para axam@axam.co.mz. Respondemos no prazo de 30 dias; podemos pedir prova de identidade. Se não ficar satisfeito, pode reclamar junto da entidade competente — em Moçambique, a entidade reguladora das transações eletrónicas; na União Europeia, a autoridade de proteção de dados do seu país; no Brasil, a ANPD.
10. Menores
As contas do AXAM Links e do AXAM TV são para maiores de 18 anos. Dados de crianças e jovens (por exemplo, alunos no AXAM Escola ou pacientes no AXAM Clínica) são introduzidos pela escola, clínica ou encarregado, que são responsáveis por os recolher de forma legal.
11. Cookies
Usamos cookies necessários para o funcionamento e, só com autorização, outros cookies. Os pormenores e a forma de mudar a sua escolha estão na Política de Cookies. Abrir as preferências de cookies.
12. Alterações
Podemos atualizar esta política; a data no topo indica a versão em vigor. Alterações importantes são avisadas com antecedência por e-mail ou no próprio serviço.
13. Contactos
AXAM Construção, Consultoria & Tecnologia — axam@axam.co.mz · +258 82 213 5020 · Maputo, Moçambique.